Cooperação entre as Justiças Castrenses dos Estados Partes do Mercosul: Realidade e Perspectivas

Elisa de Sousa Ribeiro

Resumo


Busca-se neste artigo, portanto, lançar um olhar crítico sob a situação da cooperação interjurisdicional em matéria penal militar com vistas a apresentar propostas que possibilitem uma justiça castrense eficiente e célere, inserido-a no contexto internacional de forma a proporcionar uma prestação jurisdicional nos novos moldes das relações internacionais. Dada a diversidade de instrumentos e atores internacionais envolvidos no tema, nos restringiremos a analisar a cooperação entre os tribunais militares dos Estados Partes do Mercosul.

Palavras-chave


Mercosul; Justiça Militar; Cooperação interjurisdicional

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v1i0.636

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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