Desapropriação por confisco e por zona

Alceu Cicco

Resumo


O presente artigo contempla como objetivo dissertar acerca do instituto da desapropriação, focando, sobretudo, duas das modalidades previstas na Constituição de 1988, quais sejam: a desapropriação por confisco, bem como a desapropriação por zona, confrontando esta última com a contribuição de melhoria. Nesse contexto, buscar-se-á elucidar os vários desmembramentos da desapropriação, instituto de natureza administrativa, cujo interesse certamente sai do campo doutrinário e reflete seus efeitos na vida prática, rotineira do corpo social.

Palavras-chave


Intervenção do Estado na Propriedade; Desapropriação; Desapropriação por Zona, Desapropriação por Confisco; Contribuição de Melhoria.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v1i0.612

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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