ARBITRAGEM: INCIDÊNCIA E OS REFLEXOS PRÁTICOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Heitor Filipe Men Martins, Ivan Aparecido Ruiz

Resumo


A arbitragem representa a possibilidade de solução dos conflitos de interesses por um terceiro imparcial, que possui plenas condições de resolver a lide e reestabelecer a pacificação entre os litigantes por meio de uma decisão justa e equânime. Por isso tudo, ela é vista como um produto da evolução histórica do Direito, e que sempre influenciou nas alterações legislativas relacionadas à tutela dos direitos. Além disso, devido aos atuais movimentos trazidos pelos aplicadores do Direito em prol do “desafogamento” dos órgãos jurisdicionais, sua contextualização é de suma importância para o efetivo acesso à justiça. Portanto, o presente texto tem por objetivo discutir a incidência e os reflexos práticos da arbitragem na sociedade contemporânea, além de demonstrar as influências deste mecanismo para os institutos processuais ora vigentes. Neste estudo foram utilizados elementos doutrinários e revisão literária a fim de adequar os estudos teóricos ao dia-a-dia forense, além dos métodos dedutivo, histórico e comparativo. Conclui-se, assim, que a arbitragem, por ser um dos mais antigos métodos de solução de litígios, apresenta elevada relevância pública e, ainda, como importante aliado para a garantia do Estado Democrático de Direito e do efetivo acesso à justiça.

Palavras-chave


Arbitragem; Heterocomposição; Devido Processo Legal; Teoria Geral do Processo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i3.4511

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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