DIREITOS DA PERSONALIDADE: A PROPORCIONALIDADE NAS DOUTRINAS DE ROBERT ALEXY E DO JUS-HUMANISMO NORMATIVO NO DIREITO BRASILEIRO

José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti

Resumo


O presente trabalho analisa a proporcionalidade nas doutrinas de Robert Alexy e do jus-humanismo normative no context dos Direitos da Personalidade no Direito brasileiro. Nesse sentido, primeiramente apresentamos os Direitos da Personalidade em seu viés civil-constitucional no Brasil, para, em seguida, abordarmos a relação dos Direitos da Personalidade com o conceito de proporcionalidade na doutrina de Robert Alexy. Posteriormente, tratamos da aplicação da proporcionalidade no Brasil e a sua relação com o jus-humanismo normative. Por fim, concluímos que, ao intentarem aplicar a proporcionalidade de Alexy, os Tribunais Superiores na realidade aplicam a hermenêutica jus-humanista normativa, incorporando a dignidade da pessoa humana como limite de restrição aos Direitos da Personalidade em conflito.

Palavras-chave


Direitos da Personalidade; Dignidade da Pessoa Humana; Proporcionalidade; Jus-Humanismo Normativo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i3.4510

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