A INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DAS PESSOAS PÚBLICAS

Juliana Oliveira Moreira

Resumo


A pesquisa analisa a intimidade e a vida privada das pessoas públicas, cujo objeto circunda a liberdade de expressão e informação. O estudo é realizado mediante a pesquisa dogmática e instrumental e as técnicas bibliográfica e documental, buscando-se, na doutrina, na legislação e na jurisprudência, a delimitação e o campo de atuação dos diretos à intimidade e à vida privada das pessoas públicas, que têm direito à intimidade e à vida privada em campo de atuação mais restrito que as pessoas comuns. Entretanto, ainda que de forma limitada, possuem tais direitos que devem ser preservados em seu âmbito de proteção. Somente o interesse legítimo e verdadeiro por parte da sociedade, protegido de mero sensacionalismo, justifica o intrometimento na esfera privada das personalidades notórias. Os direitos das personalidades públicas são restritos, contudo existem e devem ser sacrificados o mínimo possível, pois o seu núcleo essencial tem de ser preservado.
Palavras-chave: Pessoa pública. Intimidade. Vida privada. Liberdade de expressão e informação.



DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v0i16.443

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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