Direito como tecnologia de gênero: a tortura contra as mulheres nos inquéritos militares (1964-1979)

Camila Cardoso de Mello Prando, Ana Paula Del Vieira Duque

Resumo


Partindo da hipótese de que o direito, como campo de poder discursivo, atribui valores e imputa diferenças criadoras de hierarquias e assimetrias a corpos sexuados como femininos ou masculinos, problematizou-se os sistemas jurídicos enquanto mecanismos hábeis a produzir e representar sujeitos. O objeto de análise foram os discursos sobre tortura sofridas por mulheres registrados em 252 processos do Superior Tribunal Militar, nas Auditorias Militares, entre os anos de 1964 e 1979. A mediação de poder que se construiu entre os relatos e os registros discursivos nos inquéritos revelou a produção de um discurso jurídico vetorizado, tendente a representar e construir como vítimas as mulheres violadas em suas condições de “honestas” e “cuidadoras”.

Palavras-chave


Direito e Gênero, Ditadura Militar, Tecnologia de Gênero.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i2.4239

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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