A filosofia do precedente: reconstrução racional e análise conceitual

Thiago Aguiar Pádua

Resumo


O presente paper analisa a filosofia do precedente, a partir do marco
da filosofia analítica, percorrendo as escolas de pensamento inerentes a
evolução histórica, focando a análise, respectivamente, na Estrutura dos
Precedentes, nas “Fundações Filosóficas” dos Precedentes, na Relevância
do Precedente Judicial para a Teoria do Direito, na “Ratio Decidendi”, no
“Obiter Dictum”, na Interpretação os Precedente, na Interpretação da Ratio
Decidendi, nas funções interpretativas da Ratio Decidendi, nos modelos
para a Determinação da “Ratio Decidendi” de um Caso, e, na explicação
da Relevância Prática dos Precedentes Judicais.

Palavras-chave


Prececente; Ratio Decidendi; Filosofia do Precedente

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i1.4038

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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