A justiça brasileira e o papel das Cortes Internacionais Europeia e interamericana de proteção de direitos humanos em face do direito à razoável duração do processo: a mediação como alternativa à morosidade?

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Elisa Berton Eidt

Resumo


O presente artigo analisa o direito fundamental à razoável duração
do processo e os desafios que esse direito impõe ao Poder Judiciário no
Brasil em um contexto de cada vez maior litigiosidade. Na sequência, o
artigo apresenta como o tema tem sido tratado pelas Cortes Europeia e
Interamericana de Direitos Humanos, de modo a contribuir para o debate
acerca da (necessária) construção de um modelo de resolução de conflitos
eficiente e apropriado, apresentando, para tanto, o instituto da mediação
como condição de possibilidade. Analisa-se, então, a implantação dos institutos
da mediação e da conciliação no direito estrangeiro, e a introdução
da sua regulação no direito interno, por meio do novo Código de Processo
Civil e da Lei da Mediação.

Palavras-chave


Poder judiciário. Duração razoável do processo. Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Mediação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i1.3867

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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