CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONDIÇÃO DO CÔNJUGE À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Ana Paula Nogueira Bittencourt

Resumo


O presente artigo objetiva estabelecer os direitos sucessórios dos cônjuges, cuja condição foi profundamente alterada pelo novo Código Civil Brasileiro, que além de modificar a ordem de vocação hereditária, elevou o consorte supérstite à posição de herdeiro necessário. Verificam-se ainda as omissões relativas aos companheiros.
Palavras-chave: Direito Sucessório. Herdeiros necessários. União Estável. Código Civil.



DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v0i16.307

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia