Duração razoável do processo: análise de seus pressupostos e contribuição para definição de parâmetros objetivos

Humberto Fernandes de Moura

Resumo


O direito a julgamento de prazo razoável é tema de bastante importante e também carente de uma definição precisa. Muito embora esse direito, atualmente, alcance todos os processos, o presente artigo buscará analisar o referido direito especialmente nos processos de natureza criminal, bem como oferecer uma contribuição para o debate do tema, partindo das ideias de Aury Lopes Júnior.

Palavras-chave


Processo Penal – Prazo – Razoabilidade - Definição

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v25i2.2934

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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