Ativismo judicial e a coletivização de ação individual

Humberto Fernandes de Moura

Resumo


O presente artigo enquadra-se no campo dedicado a análise crítica do que se convencionou denominar judicialização das políticas públicas. O método de que se valerá o presente artigo é o descritivo quanto ao problema com vistas a propor uma alteração legislativa com vistas a propiciar ao juiz uma visão global acerca dos impactos de sua decisão em determinada política pública. O objetivo, então, é demonstrar que a lógica individual na qual se baseia o processo é incompatível com a lógica consequencialista que a intervenção em determinada política pública exige. Com isso, propor-se-á a possibilidade de “coletivização” de ações individuais que tenham impacto em políticas públicas, sendo que tal proposta não está prevista no Código de Processo Civil em discussão no Congresso Nacional.
Palavras-Chave: Políticas públicas – Poder Judiciário – Novo instrumento processual

Palavras-chave


Políticas públicas – Poder Judiciário – Novo instrumento processual

Texto completo:

Texto completo


DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v26i1.2924

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia