Ação coletiva passiva: considerações acerca de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1723

Thiago Ferrare Pinto

Resumo


O presente artigo tem por fim analisar a possibilidade de adoção da ação coletiva passiva pelo ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de duas idéias centrais à compreensão do atual estágio de evolução da prática do direito – as gerações dos direitos e a instrumentalidade do processo – e através da comparação do modelo brasileiro com o adotado nos Estados Unidos da América, analisa-se, em primeiro lugar, as notas distintivas de tal instituto jurídico. Em seguida, busca-se construir um argumento apto a sustentar a compatibilidade das ações coletivas passivas com a dogmática processual brasileira. Tal argumento parte de algumas conquistas sedimentadas da teoria contemporânea do direito, tais como a idéias de força normativa da Constituição e a sua conseqüente centralidade na ordem jurídica, e chega à conclusão necessária de que a adoção da modalidade passiva das ações coletivas, para além de uma mera possibilidade, surge como verdadeiro imperativo.

Palavras-chave


direito processual; ação coletiva passiva; constitucionalização; instrumentalidade do processo

Texto completo:

Texto Completo


DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v23i1.1723

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia