Existe um parâmetro para a duração razoável do processo no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos?/ Are there guidelines for the reasonable time of a lawsuit in the Inter-American Human Rights System? - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1212

Felipe Pinchemel

Resumo


O presente trabalho pretende examinar a questão da duração razoável do processo e quais critérios existem na jurisdição brasileira e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos para defini-la. Examinará os critérios adotados em outras instituições internacionais em comparação com a Comissão e com a Corte Interamericanas de Direitos Humanos, com o objetivo de estabelecer a capacidade dessas instituições em dar resposta pronta às violações de direitos. Por fim, conclui-se que a duração razoável do processo é fundamental no plano da efetivação dos direitos humanos.

Palavras-chave


Direitos humanos; sistema interamericano de direitos humanos; duração razoável do processo

Texto completo:

Texto completo


DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v22i2.1212

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia